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A anulação do ato administrativo
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Q388043
Teclas de Atalhos
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A anulação do ato administrativo
A
pode ser feita por conveniência e oportunidade.
B
pode se feita tanto pela Administração quanto pelo Poder Judiciário.
C
não pode ser feita pelo Poder Judiciário, mesmo que provocado pelo interessado.
D
vale a partir da decisão anulatória, não retroagindo os seus efeitos.
E
é privativa da autoridade no exercício de função administrativa.