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Um cidadão interessado nas decisões normativas e...
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Q3881737
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Banca:
Legalle Concursos
Um cidadão interessado nas decisões normativas e administrativas do CREA-RS, apresentou solicitação formal de acesso às atas e súmulas das reuniões dos colegiados realizadas no último ano. Considerando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a opção que expressa a conduta CORRETA a ser adotada pela autarquia.
A
O atendimento ao pedido dependerá da aprovação do presidente do colegiado responsável pela reunião.
B
A solicitação deve ser recusada, uma vez que atas e súmulas são documentos internos de uso exclusivo da Administração da autarquia.
C
A informação deve ser disponibilizada, salvo nos trechos eventualmente classificados como sigilosos, conforme legislação específica.
D
O acesso às atas e súmulas está condicionado à comprovação de vínculo profissional do solicitante com o sistema Confea/CREA.
E
O fornecimento de informações está condicionado à presença física do solicitante nas dependências do órgão.