Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito do controle judicial da administração pública, é...
A respeito do controle judicial da administração pública, é correto afirmar:
A
O poder Judiciário pode determinar a revogação do ato administrativo praticado pelo Poder Executivo.
B
Todo e qualquer ato da administração, inclusive o discricionário, pode ser objeto de controle judicial.
C
O habeas corpus não é medida adequada para correção de conduta administrativa.
D
O mandado de injunção é medida que visa assegurar o conhecimento ou retificação de informações referentes à vida do impetrante constantes de registro ou banco de dados de entidade governamental ou de caráter público.
E
O controle exercido pelo Tribunal de Contas é controle judicial da administração pública.