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Considerando que um servidor público federal, residente em...
Considerando que um servidor público federal, residente em São Luís – MA, onde exerce seu cargo efetivo, tenha sido eleito vereador no município de Alcântara, assinale a opção correta.
A
Havendo compatibilidade de horários, é possível que o servidor cumule as duas funções, porém deve optar pela remuneração que deseja receber: ou a remuneração do cargo efetivo, ou as vantagens do cargo eletivo.
B
Havendo compatibilidade de horários, é possível que o servidor acumule as duas funções, recebendo as vantagens do cargo de vereador e a remuneração do cargo efetivo.
C
Ainda que exista compatibilidade de horários, se o servidor optar por exercer o cargo eletivo, deve, necessariamente, pedir afastamento, sem remuneração, do cargo efetivo.
D
A Lei nº 8.112/1990 veda expressamente qualquer acumulação de cargos.
E
O servidor não pode acumular os cargos de vereador com o de servidor público em São Luís – MA, pois deve, necessariamente, transferir sua residência para outro município, caso opte por exercer o mandato eletivo.