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A ocorrência de fatos imprevisíveis como caso fortuito e...

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Q3907401
Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado
Teclas de Atalhos
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Ano: 2025
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - STM - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2025

A ocorrência de fatos imprevisíveis como caso fortuito e força maior funciona como excludente da responsabilidade estatal quando dessas situações decorrem danos a particular, porquanto há rompimento do nexo causal entre a ação do Estado e o dano ocasionado.

C

Certo

E

Errado

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