Assinale a alternativa correta: - Gran Questões
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Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:


A

Ao verificar a ocorrência de violação à lei em ato administrativo, a autoridade administrativa competente deve providenciar sua imediata revogação.


B

Inserem-se no âmbito do poder discricionário da Administração o apurar e o sancionar de condutas caracterizadoras de improbidade administrativa.


C

Ainda que feita, na verdade, apenas para prejudicar adversário político da autoridade pública, não pode ser declarada inválida desapropriação que siga os trâmites legais e seja formalmente motivada por necessidade pública.


D

Aplicam-se às concessionárias de serviços públicos as normas que estabelecem a responsabilidade objetiva da Administração por danos provocados por seus agentes.