Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Durante a execução de uma obra pública, a Administração...
Durante a execução de uma obra pública, a Administração constatou, com apoio de parecer técnico, que o projeto original apresentava limitações técnicas que comprometiam a funcionalidade final do empreendimento. Diante disso, propôs ao contratado a reformulação de parte das especificações técnicas para melhor atender ao interesse público. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o contrato administrativo poderá ser alterado, por acordo das partes, nesse caso específico, devido à:
A
Modificação unilateral por mera conveniência do contratado.
B
Necessidade de modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
C
Redução dos encargos trabalhistas do contratado, independentemente de autorização legal.
D
Alteração das condições financeiras por iniciativa exclusiva do contratado, sem justificativa.