Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considerando o regime jurídico dos órgãos públicos, analise...
Considerando o regime jurídico dos órgãos públicos, analise a seguinte afirmação: “Órgãos são entidades desprovidas de personalidade jurídica, que respondem diretamente pelo ente federativo que os criou e funcionam com base na desconcentração administrativa.” É correto afirmar que:
A
Verdadeira: o órgão atua como simples instrumento da vontade do ente federado, sem autonomia jurídica própria.
B
Falsa: órgãos públicos possuem personalidade jurídica e respondem por seus atos de forma autônoma.
C
Falsa: órgãos são entidades da administração indireta, não da administração direta.
D
Verdadeira: órgãos públicos são criados para a desconcentração, mas possuem capacidade processual própria.