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Examine o enunciado a seguir:Em uma licitação para a...
Examine o enunciado a seguir:
Em uma licitação para a contratação de serviço de tecnologia da informação, um agente da Administração utilizou sua discricionariedade para excluir um concorrente, alegando questões relacionadas à segurança da informação, sem, contudo, demonstrar, em sede de motivação, elementos técnicos que justificassem a exclusão.
Considerando o caso, o elemento de controle que deveria ser observado para evitar abusos na utilização da discricionariedade administrativa é:
A
A necessidade de observar a formalidade do processo licitatório mesmo que haja urgência na contratação.
B
A verificação da legalidade estrita do ato, independentemente do interesse público.
C
A exigência de motivação adequada que fundamente a decisão com base em elementos técnicos e jurídicos.
D
A aplicação irrestrita do poder discricionário para garantir eficiência administrativa.