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No que tange aos Consórcios Públicos, assinale a afirmativa...
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Q394788
Teclas de Atalhos
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Ano:
2009
No que tange aos Consórcios Públicos, assinale a afirmativa incorreta.
A
Podem instituir servidão administrativa, mas não podem deflagrar o processo expropriatório.
B
Têm aptidão jurídica para firmar convênios, contratos ou acordos de qualquer natureza.
C
Podem ser contratados pela administração direta e indireta dos entes da federação consorciados, dispensada a licitação.
D
Têm competência para outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos.
E
Podem realizar licitação para a celebração de contratos administrativos por órgãos ou entidades dos entes consorciados.