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Q3950003
Teclas de Atalhos
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Em se tratando de atos administrativos, a presunção que aponta para o pressuposto de que, até prova em contrário, todos atos da Administração são considerados válidos perante o direito, se refere à presunção de
A
constância, que tem natureza jurisprudencial.
B
legalidade, que tem natureza juris et de jure.
C
validade, que tem natureza juris tantum.
D
veracidade, que tem natureza de lege ferenda.
E
certeza, que tem natureza de lege lata.