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Com relação às agências reguladoras e o seu regime jurídico, é correto afirmar que
Com relação às agências reguladoras e o seu regime jurídico, é correto afirmar que
A
são autarquias em regime especial.
B
integram a Administração Direta.
C
podem, em regra, ter os seus dirigentes destituídos pelo chefe do Poder Executivo a qualquer momento.
D
integram a Administração Indireta e são dotadas de personalidade jurídica de direito privado.
E
possuem o poder de inovar originariamente, na ordem jurídica, por meio de regulações setoriais.