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Considere que João é ambulante e possui autorização para...
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Q3953938
Teclas de Atalhos
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Considere que João é ambulante e possui autorização para vender água de coco em frente a um parque municipal da cidade. O parque será concedido à iniciativa privada, e a lei que autoriza a transferência da sua gestão prevê, expressamente, que não poderão ser explorados serviços de venda de produtos por ambulantes nas redondezas da área, a fim de evitar concorrência com os serviços que serão disponibilizados pelo parceiro privado dentro da área concedida.
Com base na situação hipotética, o ato de autorização deverá ser extinto por
A
revogação.
B
declaração de nulidade.
C
convalidação.
D
caducidade.
E
inconstitucionalidade.