Considere uma empresa estatal do setor de mineração responsável pela exploração de reservas minerais em território nacional. Até o ano de 2018, todos os seus funcionários eram concursados e contratados no regime estatutário. Com a privatização integral, a partir de 2019 a empresa passou a operar sob regime de concessão, mantendo obrigações regulatórias e contratuais, mas com a autonomia de gestão típica das empresas privadas. A nova configuração da empresa trouxe mudanças significativas na forma de gestão. Com base nesse cenário, julgue (C ou E) os itens a seguir. Por se tratar de uma concessionária de serviço público, os servidores efetivos que ingressaram antes de 2019 permanecem vinculados à empresa sob o regime estatutário.

Por se tratar de uma concessionária de serviço público, os...

Q3977276

Direito Administrativo Regime jurídico de direito público

Ano: 2025

Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES

Prova: IADES - CFMV - Advogado - 2025

Por se tratar de uma concessionária de serviço público, os servidores efetivos que ingressaram antes de 2019 permanecem vinculados à empresa sob o regime estatutário.

Certo

Errado

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