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De acordo com as regras previstas no Decreto nº 11.246/2022 para sua atuação, o agente ...
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Q3982338
Direito Administrativo
Decreto nº 11.246/2022 - Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contra
Teclas de Atalhos
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De acordo com as regras previstas no Decreto nº 11.246/2022 para sua atuação, o agente de contratação
A
responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido um erro pela atuação da equipe de apoio.
B
responderá solidariamente com a equipe de apoio pelos atos praticados na condução da licitação.
C
não poderá promover diligências durante o trâmite da licitação.
D
não poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado.
E
detém competência exclusiva para elaborar os estudos preliminares e as minutas dos editais.