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Um gestor público precisa revisar um contrato...
Um gestor público precisa revisar um contrato administrativo antes de sua assinatura. Qual das práticas abaixo pode comprometer a legalidade do contrato?
A
A ausência de cláusulas que prevejam penalidades em caso de descumprimento das obrigações.
B
A previsão de garantias contratuais para assegurar o cumprimento das obrigações pelo contratado.
C
A definição clara dos prazos e das condições de pagamento.
D
A inclusão de cláusulas que estabelecem mecanismos de fiscalização e controle da execução contratual.