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Durante processo administrativo instaurado em um instituto...
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Q3997187
Teclas de Atalhos
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Durante processo administrativo instaurado em um instituto federal para apurar condutas irregulares de determinado setor, um servidor que figura como parte interessada solicita acesso integral aos autos do processo. A chefia imediata nega o pedido, argumentando que o processo ainda não foi finalizado e que o acesso só será possível após o julgamento. Com base na Lei nº 9.784/1999, a conduta da chefia foi:
A
Correta, pois a consulta aos autos antes da decisão final poderia comprometer a isenção do julgamento.
B
Incorreta, pois o interessado tem direito à ampla defesa, o que inclui acesso aos autos desde a instauração do processo.
C
Válida, desde que o sigilo do processo tenha sido decretado a critério da chefia imediata.
D
Justificável, pois a publicidade dos processos administrativos sempre depende de autorização da autoridade superior.
E
Permitida, se o processo tiver sido instaurado de ofício e não por provocação do interessado.