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Em 2025, o COFECON percebeu que, em 2019, concedeu registro...
Em 2025, o COFECON percebeu que, em 2019, concedeu registro a uma empresa que não exercia atividade econômica, mas sim puramente contábil. Pretendendo anular o ato, aplica-se o prazo decadencial do art. 54 da Lei n.º 9.784/1999. Neste caso, a Administração
A
não pode mais anular, pois já se passaram mais de 5 anos sem má-fé.
B
pode anular a qualquer tempo, porque o ato é nulo.
C
tem 10 anos para rever, pois se trata de registro de pessoa jurídica.
D
pode anular, pois atos administrativos não prescrevem.
E
deve aguardar decisão judicial para anular.