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De acordo com a Lei de Licitações, n.º 14.133/2021, garantia contratual poderá alcançar até 30% do valor inicial atualizado somente quando o objeto for
serviço de baixa complexidade.
contrato que envolva risco fiscal elevado.
obra ou serviço de grande vulto tecnicamente complexo.
contrato com cláusula de reajuste anual.
resultado de pregão eletrônico com disputa aberta.