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O princípio da motivação impõe que o ato administrativo
O princípio da motivação impõe que o ato administrativo
A
seja motivado apenas quando normativo.
B
indique explicitamente seus pressupostos de fato e de direito.
C
seja sempre publicado no Diário Oficial.
D
dispense motivação nos atos discricionários.
E
consigne apenas o nome da autoridade.