Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Determinados fatos revelam que um gestor dispensou...
1
Q3999789
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Determinados fatos revelam que um gestor dispensou licitação de forma indevida, sem causar qualquer prejuízo patrimonial efetivo aos cofres públicos, mas violou formalidades legais do procedimento. Nessa situação, assinale a alternativa correta.
A
Não há improbidade, pois não ocorreu perda patrimonial efetiva.
B
Não há ressarcimento, mas subsiste a improbidade se houver dolo; sanções civis podem ser aplicadas.
C
Há obrigatoriedade de ressarcir o erário pelo valor da contratação.
D
A conduta será enquadrada como enriquecimento ilícito.
E
A irregularidade configura apenas ato que atenta contra princípios.