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Conforme a Lei Federal nº 13.019/2014 (Lei das parcerias), são diretrizes fundamentais ...
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Q4000641
Direito Administrativo
Lei no 13.019/2014 - Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei Federal nº 13.019/2014 (Lei das parcerias), são diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria, EXCETO:
A
O preterimento do controle de resultados.
B
A promoção, o fortalecimento institucional, a capacitação e o incentivo à organização da sociedade civil para a cooperação com o poder público.
C
O incentivo ao uso de recursos atualizados de tecnologias de informação e comunicação.
D
O fortalecimento das ações de cooperação institucional entre os entes federados nas relações com as organizações da sociedade civil.