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O funcionário público civil poderá acumular, de forma...
O funcionário público civil poderá acumular, de forma remunerada,
a
um cargo junto a uma autarquia estadual e outro perante determinada empresa pública federal, independente da compatibilidade de horários, mas condicionado à correlação de matérias.
b
um cargo de professor com outro de técnico ou científico, independente da compatibilidade de horários, mas condicionado à comprovação de relevante interesse público.
c
até três cargos públicos, cujo exercício fica condicionado à autorização do chefe do executivo estadual.
d
dois cargos de professor de biologia em estabelecimentos estaduais de ensino médio, desde que haja compatibilidade de horários.
e
até dois cargos em comissão providos mediante concurso público de provas e títulos.