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No processo administrativo, os princípios e garantias...
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Q4010126
Teclas de Atalhos
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No processo administrativo, os princípios e garantias fundamentais assegurados aos administrados incluem:
A
Contraditório, ampla defesa, devido processo legal, razoabilidade, proporcionalidade e motivação dos atos decisórios.
B
Instauração mediante provocação, instrução contraditória, decisão fundamentada, comunicação aos interessados e possibilidade recursal.
C
Igualdade entre as partes, oportunidade de manifestação, avaliação das provas, transparência procedimental e controle das decisões.
D
Direito de petição, contraditório processual, defesa técnica especializada, fundamentação das decisões e recurso hierárquico.
E
Participação dos interessados, apresentação de alegações, produção de provas, impugnação de decisões e revisão administrativa.