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Os atributos dos atos administrativos que conferem...
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Q4010137
Teclas de Atalhos
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Os atributos dos atos administrativos que conferem características especiais e prerrogativas à Administração Pública compreendem:
A
Legitimidade presumida, força cogente, aplicabilidade imediata e padronização procedimental.
B
Presunção juris tantum, obrigatoriedade, execução independente e conformidade normativa.
C
Veracidade presumível, impositividade, autoaplicabilidade e adequação típica aos modelos legais.
D
Presunção de veracidade, coercibilidade, executoriedade compulsória e formalismo legal.
E
Presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade.