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A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos...
A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Na aplicação da referida normativa devem ser observados os seguintes princípios, EXCETO:
A
Proporcionalidade.
B
Vinculação ao edital.
C
Busca da verdade real.
D
Segregação de funções.