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A autoridade que, de qualquer modo, tiver conhecimento de...
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Q4017945
Teclas de Atalhos
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As questões 26 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmitos.
A autoridade que, de qualquer modo, tiver conhecimento de irregularidade ocorrida em sua jurisdição, será obrigada a promover sua apuração imediata, em processo disciplinar. Nesse sentido, analise as assertivas:
I. O processo disciplinar será realizado por uma comissão de 3 servidores, com no mínimo 2 servidores estáveis.
II. O julgamento é a fase em que a autoridade competente proferirá a decisão no prazo de 20 dias, salvo motivo de força maior, hipótese em que, o indiciado reassumirá automaticamente o exercício do cargo ou função, nele aguardando julgamento.
III. O processo disciplinar sucederá obrigatoriamente, as penas de demissão cassação de aposentadoria e disponibilidade.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
A
Apenas III não está incorreta.
B
Apenas I e II não estão corretas.
C
Assim como I está correta, II não está incorreta.
D
Tal como I e II não estão incorretas, III está correta.