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Poderão promover a desapropriação por utilidade pública...
Poderão promover a desapropriação por utilidade pública mediante autorização expressa constante de lei ou contrato, exceto:
A
Os concessionários, inclusive aqueles contratados nos termos da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 (Lei de Parceria Público-Privada).
B
As entidades públicas.
C
Permissionários, autorizatários e arrendatários de serviço público.
D
O contratado pelo poder público para fins de execução de obras e serviços de engenharia desde que sob o regime de empreitada por preço unitário.
E
As entidades que exerçam funções delegadas do poder público.