Julgue os itens que se seguem. Obrigações e direitos dos concessionários, além de sanções administrativas, são alguns dos temas abrangidos pelo direito regulatório, segundo a Doutrina. Obrigações e direitos dos concessionários, além de sanções administrativas, são alguns dos temas abrangidos pelo direito regulatório, segundo a Doutrina.

Obrigações e direitos dos concessionários, além de sanções...

Q4024787

Direito Administrativo Agências Reguladoras

Ano: 2023

Banca: Instituto de Apoio à Gestão e Educação - IGEDUC

Prova: IGEDUC - Prefeitura de Ingá - Procurador - 2023

Julgue os itens que se seguem.

Obrigações e direitos dos concessionários, além de sanções administrativas, são alguns dos temas abrangidos pelo direito regulatório, segundo a Doutrina.

Certo

Errado

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