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Ao terminar seu mandato como dirigente de empresa pública, um jornalista que exercia cargo em comissão recusou-se a apresentar a declaração de imposto de renda exigida pela Lei nº 8.429/1992. De acordo com a referida lei, a consequência imediata dessa recusa é
abertura de inquérito civil e possível suspensão dos direitos políticos por até 8 anos.
simples anotação de advertência no assentamento funcional, sem outras penalidades.
aplicação de multa civil de até 24 vezes sua última remuneração.
perda automática de bens que excedam a evolução patrimonial declarada.
demissão do agente público, independentemente de outras sanções cabíveis.