Matheus, particular, compareceu à sede da Comarca de...

Matheus, particular, compareceu à sede da Comarca de Blumenau/SC, com o objetivo de participar de uma audiência de instrução no âmbito do Juizado Especial Cível. Enquanto aguardava para ingressar na sala onde o referido ato processual ocorreria, João, agente público estadual, que se encontrava laborando, derrubou, por negligência, café fervendo nos braços e pernas de Matheus, ensejando graves queimaduras.

De acordo com a narrativa, analise as afirmativas a seguir.

I. A responsabilidade civil do Estado de Santa Catarina é objetiva, à luz da teoria do risco administrativo.

II. João responderá, subjetivamente, pelos danos causados ao particular.

III. Matheus deverá propor a ação indenizatória, em litisconsórcio passivo necessário, em face do Estado de Santa Catarina e do agente público João.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, está correto o que se afirma em: