Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Um município pretende conceder à iniciativa privada a...
Um município pretende conceder à iniciativa privada a operação e a manutenção de uma estação de tratamento de esgoto, incluindo a ampliação da capacidade de tratamento ao longo de 25 anos. A empresa concessionária será remunerada por meio de tarifas cobradas diretamente dos usuários.
Com base na Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, e considerando aspectos técnicos e econômicos comuns na engenharia de infraestruturas, analise as afirmativas a seguir.
I. A homologação e revisão dos reajustes das tarifas é um encargo do poder concedente
II. A captação, aplicação e gestão dos recursos financeiros necessários à prestação do serviço é um encargo da concessionária.
III. A declaração da caducidade da concessão com o advento do termo contratual é uma competência do poder concedente.
Está correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II e III, apenas.