A Lei nº 14.133/2021 apresentou inúmeras novidades e...

Um dos critérios para julgamento das propostas é o de maior retorno econômico.

A lei introduziu novas modalidades de licitação, como o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), porém extinguiu a Concorrência.

Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes é um dos objetivos do processo licitatório.

O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considera exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes e o edital deve definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.

Não podem disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.