Imagem de fundo

Os vícios dos atos administrativos são deficiências ou...

Os vícios dos atos administrativos são deficiências ou irregularidades que afetam a validade de um ato administrativo, podendo levar à sua invalidade ou anulação. Sobre a ocorrência dos vícios de objeto, assinale a alternativa correta:


A

Considera-se proibido ou não previsto em lei o ato cujo conteúdo destoa do previsto na legislação.


B

O objeto impossível quando está previsto na lei para a situação quando a autoridade editar um ato, quando a lei prevê outro.


C

Já o objeto diverso é aquele que não tem como ser implementado.


D

Será imoral o objeto quando não definir exatamente a sua aplicação.


E

O objeto será incerto em relação aos destinatários, às coisas, ao tempo e ao lugar que contrariar os deveres de honestidade, ética, moralidade, etc.