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A despeito da competência no processo administrativo, a...
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Q4044457
Teclas de Atalhos
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A despeito da competência no processo administrativo, a avocação é o fenômeno pelo qual
A
o exercício pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria é renunciável.
B
a competência atribuída ao órgão hierarquicamente inferior, em caráter excepcional, será deslocada.
C
o início perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir alterará a regra específica.
D
as matérias e poderes transferidos serão especificados, nos limites da atuação do delegado.