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Analise os itens sobre formas de extinção do contrato...
Analise os itens sobre formas de extinção do contrato administrativo e assinale a alternativa correspondente.
I- Anulação: consiste numa forma excepcional de extinção do contrato que só poderá ser declarada quando se observar ilegalidade na sua formalização ou em cláusula essencial.
II- Rescisão: funda-se numa forma excepcional de extinção, onde há o desfazimento do contrato durante sua execução, por inadimplência de uma das partes, pela superveniência de eventos que tomem inconveniente o seu prosseguimento ou pela ocorrência de fatos que acarretem seu rompimento de pleno direito.
III- A conclusão do objeto: é a forma de extinção que ocorre em regra, ocorrendo quando as partes cumprem totalmente as prestações contratuais recíprocas.
IV- O término do prazo: se dá nos contratos por tempo determinado, nos quais expirado o prazo extingue-se o ajuste, seja qual for a fase da execução na qual se encontra.
A
Somente os itens II, III e IV estão corretos.
B
Somente o item IV está correto.
C
Todos os itens estão corretos.
D
Somente o item III está correto.
E
Somente os itens I, III e IV estão corretos.