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Os agentes públicos devem atuar com ética, cumprindo regras...

Os agentes públicos devem atuar com ética, cumprindo regras deontológicas, tais como a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais. No caso de práticas de atos que ferem a probidade administrativa, poderão ser aplicadas sanções. Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, NÃO configura ato de improbidade administrativa:


A

Enriquecimento ilícito por ato doloso.


B

Omissão dolosa que causa prejuízo ao erário.


C

Atraso na entrega das contas públicas sem intenção manifesta.


D

Ação atentatória contra os princípios da Administração Pública.