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O princípio da transparência ativa impõe à Administração...
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Q4057497
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Um cidadão requereu, perante uma autarquia, acesso a informações relacionadas à administração do patrimônio público, à utilização de recursos públicos, assim como a licitações e contratos administrativos. Contudo, o acesso não pôde ser concedido de imediato, pois seria necessário um tempo para localizar, catalogar e organizar tais informações. Diante disso, o coordenador da unidade registrou o pedido e fixou o prazo de 20 dias para disponibilizar as informações solicitadas.
Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei de Acesso à Informação, julgue os itens seguintes.
O princípio da transparência ativa impõe à Administração Pública o dever de promover, mediante requerimento fundamentado, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
C
Certo
E
Errado