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As entidades privadas, ainda que sem fins lucrativos e...
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Q4057893
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
No que se refere à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) – e ao Decreto nº 7.724/2012, que a regulamenta, julgue os itens a seguir.
As entidades privadas, ainda que sem fins lucrativos e beneficiárias de recursos públicos para a realização de ações de interesse público, por meio de termos de parceria ou convênios, não estão sujeitas à LAI, uma vez que a sua aplicação se restringe às pessoas jurídicas de direito público integrantes dos três Poderes.
C
Certo
E
Errado