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Durante apuração de atos administrativos, um cidadão...
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Q4058717
Teclas de Atalhos
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Durante apuração de atos administrativos, um cidadão requereu acesso a documentos internos não sigilosos. O órgão público alegou que os dados eram de difícil localização e negou o pedido.
À luz da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.
A
O fornecimento de documentos é discricionário da Administração.
B
O órgão público deve fornecer a informação, salvo comprovada impossibilidade técnica justificada.
C
A localização difícil justifica, por si só, a recusa ao pedido.
D
A recusa pode ser fundamentada na ausência de interesse direto do requerente.
E
A Lei de Acesso à Informação não se aplica a documentos administrativos internos.