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Sobre o poder disciplinar, analisar os itens. I. É vinculado quanto ao dever de punir. ...
Sobre o poder disciplinar, analisar os itens.
I. É vinculado quanto ao dever de punir.
II. É discricionário quanto à seleção da pena aplicável.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Em ambos os itens.
B
Apenas no item I.
C
Apenas no item II.
D
Em nenhum dos itens.