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Conforme o art. 4º da Lei 13.460/2017, que dispõe sobre...

Conforme o art. 4º da Lei 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, os serviços públicos e o atendimento do usuário serão realizados de forma adequada, observados os princípios da:


A

Temporalidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia.


B

Impessoalidade, publicidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia.


C

Regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia.


D

Publicidade, regularidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia.