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O serviço público municipal, enquanto componente essencial...
O serviço público municipal, enquanto componente essencial da administração pública, possui características específicas que orientam a atuação de seus servidores e a organização de seus serviços. Considerando o conjunto de atribuições do emprego público e o funcionamento do serviço público municipal, assinale a alternativa CORRETA:
A
A contratação de servidores municipais é realizada preferencialmente por indicação política, sendo o concurso público necessário apenas para cargos considerados de confiança, de acordo com a autonomia do município.
B
A descentralização administrativa no serviço público municipal implica que cada setor da prefeitura funcione de forma completamente autônoma, sem qualquer coordenação ou supervisão central, visando agilizar a prestação de serviços.
C
O regime jurídico do servidor público municipal é regido exclusivamente pelo Estatuto Nacional dos Servidores Públicos, que uniformiza direitos e deveres para todas as esferas do serviço público no Brasil.
D
O servidor público municipal, ao assumir suas funções, pode exercer atividades de interesse privado desde que não conflitem com o horário de expediente, pois a legislação municipal prioriza a liberdade individual sobre o dever funcional.
E
O serviço público municipal deve atender ao princípio da eficiência, garantindo que as ações da administração local promovam o interesse coletivo, sendo vedada qualquer prática que vise apenas benefícios pessoais ou grupos específicos.