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Carlos, servidor público, utilizou recursos públicos para...
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Q4066114
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Carlos, servidor público, utilizou recursos públicos para beneficiar empresa de sua propriedade, sem licitação, causando prejuízo ao erário. Ele agiu com intenção clara de obter vantagem indevida para si e para terceiros. Após investigação, foi denunciado por prática de improbidade administrativa. Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa CORRETA.
A
A conduta de Carlos configura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, e para sua responsabilização é suficiente a comprovação do dano, independentemente de que tenha agido com dolo.
B
Carlos praticou ato de improbidade administrativa que afronta os princípios da administração pública, sendo irrelevante a ocorrência de prejuízo financeiro ou o dolo em sua conduta para a sua responsabilização.
C
A improbidade administrativa exige necessariamente a prática de conduta dolosa, mas não necessariamente a comprovação do dano causado ao erário.
D
O ato praticado por Carlos configura enriquecimento ilícito, e, uma vez demonstrado o dolo da sua ação e o prejuízo aos cofres públicos, é possível a sua responsabilização por improbidade administrativa.
E
A responsabilização por ato de improbidade administrativa exige necessariamente o dano ao erário, não sendo possível por simples violação de princípios.