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Considere as afirmações sobre decisões administrativas e...
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Q4070337
Teclas de Atalhos
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Considere as afirmações sobre decisões administrativas e assinale a correta:
A
A motivação pode restringir-se à citação do dispositivo legal, sem exposição de fatos.
B
A ampla defesa exige manifestação apenas ao final do processo.
C
Decisões devem ser motivadas, com indicação de fatos e fundamentos jurídicos; asseguram contraditório e ampla defesa, inclusive produção de provas, com atenção à razoabilidade e proporcionalidade na escolha de medidas.
D
O contraditório não se aplica a atos discricionários.
E
A proporcionalidade limita-se a sanções disciplinares, sem alcance de medidas cautelares.