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Durante o fim de semana, um chefe de unidade determinou que veículo oficial e servidore...
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Q4072142
Teclas de Atalhos
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Durante o fim de semana, um chefe de unidade determinou que veículo oficial e servidores fossem usados para pintar a clínica particular de sua irmã. Não houve pagamento aos servidores, e tudo foi decidido por ele. Considerando essa situação hipotética, o enquadramento dessa conduta, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, trata-se de
A
ato que causa apenas prejuízo ao erário, exigindo prova de dano financeiro específico e quantificável.
B
ato de enriquecimento ilícito, porque emprega bens e mão de obra públicos em benefício privado do agente ou de terceiros, ainda que não se comprove dano contábil específico.
C
irregularidade administrativa sem gravidade jurídica, por ter ocorrido fora do expediente.
D
ato que apenas viola princípios, cabendo unicamente multa.
E
conduta lícita, exclusivamente devido ter ocorrido anuência verbal dos servidores envolvidos.