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Determinado agente público cometeu ato de improbidade...
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Q4073377
Teclas de Atalhos
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Determinado agente público cometeu ato de improbidade administrativa que importou em enriquecimento ilícito. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, decorrentes deste ato de improbidade, se efetivam:
A
A partir do recebimento da denúncia.
B
Com a prolação da sentença condenatória, independente do trânsito em julgado.
C
A partir da instrução.
D
Desde a citação.
E
Com o trânsito em julgado da sentença condenatória.