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Acerca dos atributos do poder de polícia, assinale a...
Acerca dos atributos do poder de polícia, assinale a alternativa correta:
A
O atributo da discricionariedade informa que o poder de polícia jamais poderá ser exercido de forma vinculada.
B
Com base no atributo da autoexecutoriedade, a Administração pode executar uma decisão sua diretamente, sem necessidade de autorização judicial.
C
Pelo atributo da coercibilidade, a Administração Pública é sempre obrigada a exercer o poder de polícia quando as hipóteses previstas em lei ocorrerem.
D
Pelo atributo da discricionariedade, o exercício do poder de polícia não pode ser regulamentado por lei em nenhuma de suas formas, sob pena de impedir o exercício da competência estatal.
E
Pelo atributo da coercibilidade, o particular somente está obrigado a obedecer às determinações do Poder Público quando estas forem confirmadas em instância superior.