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A Autarquia pode ser conceituada como entidade...
A Autarquia pode ser conceituada como entidade administrativa com personalidade jurídica de direito público criada para prestar serviços públicos e desempenhar atividades típicas de Estado. Qual dos itens abaixo traz característica que NÃO pode ser atribuída às autarquias?
A
Criada diretamente por lei específica.
B
Não goza de imunidade recíproca prevista no art. 150, VI a da Constituição Federal.
C
Pagam seus débitos judiciais por meio do regime de precatório.
D
Os atos praticados pelas autarquias são presumidamente legítimos e autoexecutáveis.
E
Responde objetivamente pelos danos causados a terceiros.