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Utilizando documentos falsos, um cidadão consegue...
Utilizando documentos falsos, um cidadão consegue autorização para desenvolver atividade comercial para a qual é obrigatória a autorização para o exercício de sua atividade. Constatada a irregularidade e, portanto, verificada a nulidade do ato administrativo de autorização, esse ato
A
pode ser anulado pela própria Administração independentemente de provocação.
B
não pode ser anulado pela Administração se não houver pedido de terceiros prejudicados.
C
pode ser revogado pelo Poder Judiciário se for provocado por qualquer cidadão.
D
pode ser revogado pela Administração se ficar provado dolo do funcionário responsável pela concessão da autorização.
E
não pode ser anulado por iniciativa da Administração, que deverá pleitear a anulação no Poder Judiciário.